Legislação

Portaria SEF Nº 4 DE 08/01/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2016
Portaria SUDEMA Nº 2 DE 14/01/2016 Dispõe sobre normas e condutas emergenciais para a regulamentação de acesso e uso do PARQUE ESTADUAL MARINHO DE AREIA VERMELHA até o término do Plano de Manejo. Estadual - PB - DOE - 15 jan 2016
Resolução SEFA Nº 7 DE 30/03/2010 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa FLORAPLAC MDF LTDA. Estadual - PA - DOE - 5 mai 2010
Portaria ST Nº 1138 DE 14/01/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de janeiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2016
Portaria CBMERJ Nº 881 DE 13/01/2016 Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2016
Portaria SAF Nº 1970 DE 14/01/2016 Divulga novo endereço de atendimento da IFE 01 - Barreiras Fiscais de Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2016
Portaria SEF Nº 4 DE 08/01/2016 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 118 DE 14/01/2016 Orienta quanto ao preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, no que se refere ao preenchimento do GIA-ST, em razão da Emenda Constitucional 87, de 16 de abril de 2015 no que se refere as informação e apuração do ICMS, relativa as operações e prestações destinadas a consumidor final. Estadual - SE - DOE - 15 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 08/01/2016 Altera a Portaria nº 532/2015 - SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 08/01/2016 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016

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