Legislação

Decreto Nº 25847 DE 30/12/2015 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 jan 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 16/01/2016 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 16/01/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2016
Decreto Nº 46782 DE 15/01/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, e o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 18 jan 2016
Lei Nº 1980 DE 13/01/2016 Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. Estadual - AP - DOE - 13 jan 2016
Ato SET SEM NÚMERO DE 06/01/2016 Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2016. Estadual - RN - DOE - 6 jan 2016
Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN Nº 1 DE 31/12/2015 Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2016 dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 31 dez 2015
Resolução DETRAN-RO Nº 1 DE 08/01/2016 Incluir novos códigos e valores na tabela de serviços do DETRAN/RO instituídos pela Lei nº 3.697, de 22.12.2015. Estadual - RO - DOE - 13 jan 2016
Resolução Conjunta GAB-SEFIN Nº 1 DE 07/01/2016 Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 38 DE 15/01/2016 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12 , da Lei Complementar nº 114/2002 . Estadual - AC - DOE - 18 jan 2016

Legislações