Legislação

Lei Nº 7215 DE 18/01/2016 Altera a Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2016
Lei Nº 7216 DE 18/01/2016 Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2016
Decreto Nº 45548 DE 18/01/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2016
Decreto Nº 45546 DE 18/01/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2016
Decreto Nº 45547 DE 18/01/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2016
Decreto Nº 52870 DE 18/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 jan 2016
Decreto Nº 52871 DE 18/01/2016 Altera o Decreto nº 52.756, de 04.12.2015, que define a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2016, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2016
Portaria SEAPI Nº 23 DE 14/01/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no Fórum Social Temático, em Porto Alegre, RS. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2016
Portaria SEAPI Nº 24 DE 14/01/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 3º Exposição Feira Comercial, Industrial, Cultural e Agropecuária de Redentora, em Redentora, RS. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2016
Lei Nº 16876 DE 15/01/2016 Dispõe sobre a inserção de ícone da página do PROCON-SC pelos sítios eletrônicos nos casos que indica. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2016

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