Legislação

Portaria SEFAZ Nº 13 DE 08/01/2016 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 08/01/2016 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 1 DE 08/01/2016 Acrescenta a Seção VI ao Capítulo VIII do Título IV que trata "Das Obrigações Acessórias", e os artigos 321-R a 321-AF ao Regulamento do ICMS - RICMS/2003 para tratar da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA a ser apresentada pelos contribuintes do SIMPLES Nacional. Estadual - MA - DOE - 14 jan 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 2 DE 08/01/2016 Altera o inciso VII do art. 1º do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 14 jan 2016
Portaria GABIN Nº 15 DE 11/01/2016 Altera a Portaria nº 532/2015 - SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 14 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 15/01/2016 Altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.2010) que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2016
Portaria GSER Nº 6 DE 15/01/2016 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 16 jan 2016
Resolução Conjunta PGE/SEFA Nº 13 DE 17/12/2015 Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná e da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná no tocante à responsabilização tributária, nos âmbitos administrativo e judicial. Estadual - PR - DOE - 18 jan 2016
Resolução INEA Nº 134 DE 14/01/2016 Define critérios e procedimentos para a implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e para a prática do pousio no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2016
Decreto Nº 25847 DE 30/12/2015 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 jan 2016

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