Legislação

Portaria SEFAZ Nº 8 DE 08/01/2016 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 9 DE 08/01/2016 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 08/01/2016 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 14/01/2016 Altera a Portaria nº 207/2015-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2016
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 21/12/2015 Rep. - Notifica as entidades representativas dos setores de produtos da agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, do preço médio dos produtos milho, sorgo, soja e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2016
Decreto Nº 42579 DE 14/01/2016 Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de ácido tereftálico. Estadual - PE - DOE - 15 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 15 DE 14/01/2016 Altera as Resoluções nº 2 e nº 7, que tratam dos critérios e procedimentos de pontuação das Entidades Sociais no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2016
Decreto Nº 4050 DE 14/01/2016 Altera o Regulamento do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 15 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 08/01/2016 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 08/01/2016 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2016

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