Legislação

Medida Provisória Nº 2 DE 20/01/2016 Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 22 jan 2016
Lei Nº 7779 DE 22/01/2016 Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7782 DE 22/01/2016 Dispõe sobre horário para telefonemas, mensagens e afins, de cobrança de débito. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7785 DE 22/01/2016 Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7793 DE 22/01/2016 Altera a Lei Estadual nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7791 DE 22/01/2016 Dispõe sobre a criação do livro de reclamações nos estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7788 DE 22/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de histórico médico escolar nas escolas das Redes Pública e Particular do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7789 DE 22/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Assistências Técnicas fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7790 DE 22/01/2016 Torna obrigatório às escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino, bem como as Escolas Particulares, afixar cartaz informando o resultado por elas obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7792 DE 22/01/2016 Obriga as Instituições Financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016

Legislações