Legislação

Comunicado DA nº 27 de 01/11/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2000 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 2 nov 2000
Portaria SEFAZ nº 464 de 01/11/2000 Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 10 da Portaria nº 370, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Sistema Informatizado de Protocolo - SIPRO. Estadual - BA - DOE - 2 nov 2000
Comunicado DA nº 26 de 01/11/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 2 nov 2000
Decreto nº 22.776 de 01/11/2000 Introduz alterações no Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruiçãodos benefícios relativos ao PRODEPE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 nov 2000
Decreto nº 22.775 de 01/11/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 nov 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 155 DE 31/10/2000 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - MG - DOE - 2 nov 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 156 DE 01/11/2000 ÓLEO COMBUSTÍVEL RECICLADO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - MG - DOE - 2 nov 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 157 DE 31/10/2000 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - EMISSÃO NOTAS FISCAIS - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 2 nov 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 158 DE 31/10/2000 IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 2 nov 2000
Portaria SEFAZ Nº 79 DE 30/10/2000 Disciplina a formalização da opção exigida nos artigos 573 e 574 do RICMS/2014 e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria Nº 284 DE 2014). Estadual - MT - DOE - 1 nov 2000

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