Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 08/01/2001

Estabelece credenciamento provisório para pagamento do ICMS por substituição tributária.

Estadual - CE - DOE - 25 jan 2001

Consulta SEFAZ Nº 1 DE 19/01/2001

IPVA - Portador Deficiência Física - Isenção

Estadual - MT - DOE - 25 jan 2001

Portaria SEFAZ nº 61 de 18/01/2001

Autoriza as Coordenadorias Regionais a deferirem requerimentos de desoneração do ICMS, pleiteado por taxista que tenha alienado veículo de sua propriedade a partir de 30 de novembro de 2000, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 25 jan 2001

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 7 DE 05/01/2001

DEVOLUÇÃO DE PARTES OU PEÇAS EM GARANTIA - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Estadual - MG - DOE - 25 jan 2001

Lei nº 13.801 de 19/01/2001

Dispõe sobre a mudança na forma de prestação de garantia de empresa enquadrada no Programa FOMENTAR e altera as Leis nºs 13.456, de 16 de abril de 1999, 13.591, de 18 de janeiro de 2000 e 13.621, de 15 de maio de 2000.

Estadual - GO - DOE - 25 jan 2001

Lei nº 1.361 de 29/12/2000

Dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 24 jan 2001

Decreto nº 2.024 de 23/01/2001

Introduz as Alterações 64ª a 66ª ao RIPVA/SC

Estadual - SC - DOE - 24 jan 2001

Lei Nº 13103 DE 24/01/2001

Estadual - CE - DOE - 24 jan 2001

Decreto Nº 10217 DE 24/01/2001

Altera dispositivo do Decreto nº 10.097, de 26 de outubro de 2000, e dá outra providências.

Estadual - MS - DOE - 24 jan 2001

Lei nº 10.753 de 23/01/2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento, à Secretaria da Fazenda, de relação dos destinatários dos produtos derivados do petróleo.

Estadual - SP - DOE - 24 jan 2001