Legislação

Ato Normativo DATRI nº 2 de 09/01/2001 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2001
Ato Normativo DATRI nº 1 de 09/01/2001 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2001
Decreto nº 40.581 de 08/01/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2001
Decreto nº 40.580 de 08/01/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2001
Lei nº 7.911 de 08/01/2001 Altera a Lei nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 jan 2001
Lei nº 2.211 de 08/01/2001 Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 jan 2001
Portaria GS/SET nº 11 de 08/01/2001 Prorroga o prazo de pagamento relativamente ao REFIS/RN. Estadual - RN - DOE - 9 jan 2001
Lei nº 11.697 de 08/01/2001 Proíbe a venda de cigarros e produtos similares a menores de dezoito anos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jan 2001
Lei nº 11.692 de 08/01/2001 Altera o art. 3º da Lei nº 10.169, de 12 de julho de 1996, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF - e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jan 2001
Lei Nº 11701 DE 08/01/2001 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS CIRCOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ITINERANTES QUE ACOLHEM ANIMAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - SC - DOE - 9 jan 2001

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