Legislação

Instrução Normativa DRP nº 1 de 09/01/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 10 jan 2001
Decreto nº 10.202 de 09/01/2001 Altera dispositivos dos Anexos I e II ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 jan 2001
Decreto nº 4.149-E de 09/01/2001 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 10 jan 2001
Resolução SERC nº 1.482 de 08/01/2001 Concede regime especial. Estadual - MS - DOE - 10 jan 2001
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1 de 10/01/2001 Institui modelo de Regime Especial para as concessionárias de veículos de duas rodas que optarem pelo instituto da Substituição Tributária com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 jan 2001
Decreto nº 22.947 de 09/01/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos não acabados ou semi-faturados que especifica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 jan 2001
Ato Normativo DATRI nº 2 de 09/01/2001 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2001
Ato Normativo DATRI nº 1 de 09/01/2001 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2001
Decreto nº 40.581 de 08/01/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2001
Decreto nº 40.580 de 08/01/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2001

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