Consulta SEFAZ Nº 197 DE 20/11/2000

IPVA - Aluguel/Táxi - Isenção

Estadual - MT - DOE - 27 nov 2000

Decreto nº 9.272 de 27/11/2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 27 nov 2000

Ato Declaratório SAT nº 132 de 20/11/2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 27 nov 2000

Solução de Consulta Nº 7 DE 28/04/2000

Estadual - DF - DOE - 26 nov 2000

Instrução Normativa SAT nº 72 de 23/11/2000

Estadual - BA - DOE - 26 nov 2000

Portaria CAT nº 90 de 24/11/2000

Estabelece disciplina para emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, englobando o total de Cupons Fiscais emitidos para cada adquirente em determinado período.

Estadual - SP - DOE - 25 nov 2000

Portaria SAT nº 1.331 de 23/11/2000

Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Pauta de Referência Fiscal na operação que especifica.

Estadual - MS - DOE - 24 nov 2000

Consulta SEFAZ Nº 194 DE 17/11/2000

Artesanato - Isenção

Estadual - MT - DOE - 24 nov 2000

Decreto nº 10.135 de 23/11/2000

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS a restaurantes, lanchonetes, bares e similares, adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Estadual - MS - DOE - 24 nov 2000

Resolução GSEFAZ nº 8 de 20/11/2000

Homologa recolhimento efetuado de forma espontânea relativo ao ICMS não restituível, nas condições em que especifica e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 24 nov 2000