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Consulta SEFAZ Nº 63 DE 14/05/1991

Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário

Estadual - MT - DOE - 27 mai 1991

Consulta SEFAZ Nº 65 DE 20/05/1991

Madeira - Prazo de Recolhimento

Estadual - MT - DOE - 27 mai 1991

Consulta SEFAZ Nº 67 DE 21/05/1991

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Cláusula FOB

Estadual - MT - DOE - 27 mai 1991

Resolução SEF nº 728 de 27/05/1991

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual.

Estadual - MS - DOE - 27 mai 1991

Consulta SEFAZ Nº 68 DE 24/05/1991

DAME - Reconsideração Informação

Estadual - MT - DOE - 24 mai 1991

Resolução s/nº de 24/05/1991

Disciplina o pagamento do ICMS nas operações com tijolos no Município de Bataguassu.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 1991

Decreto nº 15.013 de 22/05/1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 mai 1991

Lei Nº 13840 DE 15/05/2001

Introduz alterações à Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1994.

Estadual - GO - DOE - 18 mai 1991

Consulta SEFAZ Nº 61 DE 17/05/1991

Crédito Fiscal - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 17 mai 1991

Resolução SEF nº 727 de 15/05/1991

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, para fins de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 mai 1991