Legislação

Consulta SEFAZ Nº 63 DE 14/05/1991 Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário Estadual - MT - DOE - 27 mai 1991
Consulta SEFAZ Nº 65 DE 20/05/1991 Madeira - Prazo de Recolhimento Estadual - MT - DOE - 27 mai 1991
Consulta SEFAZ Nº 67 DE 21/05/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Cláusula FOB Estadual - MT - DOE - 27 mai 1991
Resolução SEF nº 728 de 27/05/1991 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual. Estadual - MS - DOE - 27 mai 1991
Consulta SEFAZ Nº 68 DE 24/05/1991 DAME - Reconsideração Informação Estadual - MT - DOE - 24 mai 1991
Resolução s/nº de 24/05/1991 Disciplina o pagamento do ICMS nas operações com tijolos no Município de Bataguassu. Estadual - MS - DOE - 24 mai 1991
Decreto nº 15.013 de 22/05/1991 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 mai 1991
Lei Nº 13840 DE 15/05/2001 Introduz alterações à Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1994. Estadual - GO - DOE - 18 mai 1991
Consulta SEFAZ Nº 61 DE 17/05/1991 Crédito Fiscal - Diferimento Estadual - MT - DOE - 17 mai 1991
Resolução SEF nº 727 de 15/05/1991 Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, para fins de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 mai 1991