Decreto nº 30.766 de 04/03/2002

Disciplina o Sistema de Cota para Negros e Pardos no Acesso à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense e dá outras Providências.

Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2002

Instrução Normativa DRP nº 6 de 28/02/2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 5 mar 2002

Instrução Normativa SAT nº 13 de 04/03/2002

Estadual - BA - DOE - 5 mar 2002

Portaria SEFAZ Nº 108-S DE 04/03/2002

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Revisão e Consolidação do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - CRC-RICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 5 mar 2002

Resolução SEF nº 6.403 de 01/03/2002

Altera a Resolução SEF n.º 6.346/2001, que dispõe sobre o pedido de aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2002

Ordem de Serviço Nº 15 DE 01/03/2002

Suspende do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda as inscrições estaduais que especifica.

Estadual - ES - DOE - 4 mar 2002

Ordem de Serviço Nº 16 DE 01/03/2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 4 mar 2002

Decreto nº 18.492 de 25/02/2002

Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais.

Estadual - MA - DOE - 4 mar 2002

Decreto nº 18.489 de 25/02/2002

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º e ao art. 16 do Decreto nº 18.339, de 21 de novembro de 2001, que estende a aplicação desse Decreto ao bilhete de passagem emitido por ECF.

Estadual - MA - DOE - 4 mar 2002

Decreto nº 15.924 de 04/03/2002

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras Providências.

Estadual - RN - DOE - 4 mar 2002