Legislação

Ato Normativo DATRI nº 46 de 18/12/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 18 dez 2000
Instrução Normativa GAB/CRE nº 9 de 18/12/2000 Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas Estadual - RO - DOE - 18 dez 2000
Lei Nº 11897 DE 18/12/2000 Concede transporte gratuito às pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais através do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2000
Decreto Legislativo nº 301 de 13/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Incentivo à Produção, Geração de Empregos e Melhoria de Tecnologia para o setor ervateiro de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências Estadual - MS - DOE - 18 dez 2000
Consulta SEFAZ Nº 215 DE 04/12/2000 Construção Civil - Diferencial Alíquota - Cadastro de Contribuintes Estadual - MT - DOE - 18 dez 2000
Resolução SERC nº 1.476 de 15/12/2000 Estabelece o valor da UFERMS para os meses de janeiro e fevereiro de 2001. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2000
Lei nº 2.189 de 14/12/2000 Altera o art. 142 da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2000
Lei nº 2.186 de 14/12/2000 Altera dispositivos da Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, que instituiu o Fundo de Investimentos Sociais. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2000
Lei nº 2.183 de 14/12/2000 Altera redação de dispositivos da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2000
Lei nº 2.182 de 14/12/2000 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.798, de 10 de dezembro de 1997. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2000

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