Legislação

Decreto nº 45.249 de 28/09/2000 Dispõe sobre o cancelamento de débito fiscal, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 45.247 de 28/09/2000 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 45.246 de 28/09/2000 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2000
Lei nº 13.063 de 29/09/2000 Estabelece procedimentos para fins de concessão de remissão ou parcelamento especial de créditos tributários originários dos impostos estaduais que específica, inclusive dispensa de juros e multas relacionados com ICM, ICMS E IPVA. Estadual - CE - DOE - 29 set 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 22/09/2000 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 23, de 1º de agosto de 2000, que disciplina procedimentos para distribuição e controle dos formulários contínuos e da Nota Fiscal Avulsa. Estadual - CE - DOE - 29 set 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 22/09/2000 Altera e acrescenta dispositivos da Instrução Normativa nº 33, de 22 de março de 1993, que trata dos procedimentos referentes ao Cadastro Geral da Fazenda - CGF. Estadual - CE - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 40.322 de 28/09/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 40.321 de 28/09/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 1.788 de 29/09/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 1.787 de 29/09/2000 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000 e alterações posteriores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2000

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