Decreto Nº 400-R DE 09/11/2000

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, prorrogando o prazo para pagamento de débitos fiscais relativos ao descumprimento de obrigações acessórias, de que trata o art. 3º da Lei n.º 6.386, de 1º de novembro de 2000.

Estadual - ES - DOE - 10 nov 2000

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 08/11/2000

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Estadual - CE - DOE - 10 nov 2000

Portaria GABIN nº 678 de 09/11/2000

Excluir da pauta fiscal os produtos relacionados abaixo.

Estadual - MA - DOE - 9 nov 2000

Portaria GABIN nº 677 de 09/11/2000

Adiciona produto e estabelece preço mínimo na Pauta Fiscal para efeito de cobrança do ICMS

Estadual - MA - DOE - 9 nov 2000

Estadual - MG - DOE - 9 nov 2000

Portaria SEFAZ nº 2.087 de 07/11/2000

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes.

Estadual - SE - DOE - 9 nov 2000

Instrução Normativa DRP nº 58 de 06/11/2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

Estadual - RS - DOE - 9 nov 2000

Decreto nº 2.929 de 08/11/2000

Súmula: Fica autorizada a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, a parcelar os créditos tributários relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - PR - DOE - 9 nov 2000

Decreto nº 15.180 de 08/11/2000

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 9 nov 2000

Resolução SEFCON nº 5.155 de 06/11/2000

Regulamenta o Decreto nº 27.158/2000, que concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona às indústrias de moda e confecções, por ocasião do lançamento de novas coleções, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2000