Lei Nº 11781 DE 06/06/2000

Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2000

Portaria SEFAZ Nº 26 DE 26/05/2000

Inclui no Anexo que integra a Portaria 902 -N, de 12 de agosto de 1999, a empresa que especifica.

Estadual - ES - DOE - 7 jun 2000

Portaria SEFAZ Nº 28 DE 01/06/2000

Revoga a Portaria n.º 24, de 15 de maio de 2000.

Estadual - ES - DOE - 7 jun 2000

Portaria SEFAZ Nº 29 DE 02/06/2000

Exclui da Portaria n.º 959-N, de 02 de fevereiro de 2000, as empresas que especifica.

Estadual - ES - DOE - 7 jun 2000

Decreto nº 22.328 de 06/06/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à empresa de construção civil e congêneres, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2000

Portaria CAT Nº 40 DE 05/06/2000

Dispõe sobre a adoção da CNAE-Fiscal para os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 7 jun 2000

Instrução Normativa DAT Nº 20 DE 06/06/2000

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2000

Resolução SEF nº 1.435 de 06/06/2000

Acrescenta dispositivo à Resolução/SEF nº 1.398, de 8 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a delegação de competência para execução do processo licitatório, dispensa e inexigibilidade de licitações.

Estadual - MS - DOE - 7 jun 2000

Lei Nº 6218 DE 05/06/2000

Destina parcela do ICMS recolhidos pelas indústrias de bebidas alcoólicas para a rede hospitalar pública.

Estadual - ES - DOE - 6 jun 2000

Portaria SEFAZ nº 1.117 de 26/06/2000

Altera os artigos 1º, 2º, e 5º da Portaria nº 1101, de 10 de setembro de 1999, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, modelo 27, para pagamento parcial e antecipado do ICMS, nos termos do art. 276, Inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 26 de dezembro de 1997.

Estadual - SE - DOE - 6 jun 2000