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Portaria SEFAZ nº 11 de 17/02/1998

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 010/98, de 05.02.98.

Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998

Resposta à Consulta Nº 12 DE 19/02/1998

Manutenção de impressos de documentos fiscais fora do estabelecimento, em seu poder ou em poder de prepostos (art. 200 do RICMS): possibilidade.

Estadual - SP - DOE - 19 fev 1998

Decreto nº 2.653 de 17/02/1998

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 03 de abril de 1992, 132/92, de 25 de setembro de 1992 e 52/93, de 30 de abril de 1993.

Estadual - PA - DOE - 19 fev 1998

Decreto nº 2.652 de 17/02/1998

Acrescenta dispositivos ao Decreto n 1.194, de 10 de novembro de 1992.

Estadual - PA - DOE - 19 fev 1998

Decreto nº 2.651 de 17/02/1998

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos da indústria de informática e automação.

Estadual - PA - DOE - 19 fev 1998

Decreto nº 2.650 de 17/02/1998

Acrescenta dispositivo ao Decreto n 1.637, de 5 de setembro de 1996, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto querosene de aviação e óleo combustível, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 19 fev 1998

Portaria SEFAZ Nº 772- N DE 18/02/1998

Define os procedimentos operacionais para lavratura do auto de infração.

Estadual - ES - DOE - 19 fev 1998

Decreto nº 38.206 de 17/02/1998

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 18 fev 1998

Decreto nº 38.205 de 17/02/1998

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 18 fev 1998

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 16/02/1998

Súmula: Altera a Ficha de Autorização e Controle de Crédito - FACC, convalida a Etiqueta de Controle de Crédito - ECC, e estabelece rotinas de utilização dos créditos de ICMS. Revoga a NPF nº 027/97.

Estadual - PR - DOE - 17 fev 1998