Legislação

Resposta à Consulta nº 282 de 18/09/1997 ICMS - Crédito Fiscal - Aquisição materiais necessários à construção de um BEM IMÓVEL: Impossibilidade - Fornecimento de máquinas e equipamentos (bens móveis) -sistema "turn key": Incidência. Estadual - SP - DOE - 18 set 1997
Lei Nº 2796 DE 17/09/1997 ASSEGURA AO IDOSO O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. Estadual - RJ - DOE - 18 set 1997
Decreto nº 1.686 de 17/09/1997 Altera e prorroga a vigência de dispositivos do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 17 set 1997
Portaria SEFAZ nº 73 de 11/09/1997 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97. Estadual - MT - DOE - 17 set 1997
Resolução SEFOP nº 1.178 de 16/09/1997 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes aos meses de JUNHO e JULHO de 1997. Estadual - MS - DOE - 17 set 1997
Decreto nº 1.676 de 15/09/1997 Estabelece, para o ano-calendário de 1997, o valor absoluto do limite global de deduções relativas a patrocínio e investimento em favor de projetos culturais. Estadual - MT - DOE - 16 set 1997
Consulta SEFAZ Nº 154 DE 16/09/1997 Incentivos Fiscais - Incentivo à Cultura Estadual - MT - DOE - 16 set 1997
Portaria SEFAZ nº 72 de 10/09/1997 Inclui o Município de Santa Carmem no inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.1997. Estadual - MT - DOE - 16 set 1997
Decreto nº 4.825 de 10/09/1997 Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 16 set 1997
Instrução Normativa GSF nº 317 de 10/09/1997 Estabelece normas a serem observadas na utilização de equipamentos emissores de cupom fiscal. Estadual - GO - DOE - 16 set 1997

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