Legislação

Deliberação Normativa COPAM nº 79 de 28/01/2005 Altera o § 5º do art. 17 da Deliberação Normativa nº 74, de 09 de setembro de 2004. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2005
Decreto nº 27.612 de 04/02/2005 Dispensa débito tributário referente a multas e acréscimos moratórios decorrentes da falta de recolhimento do ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação relativa a disponibilização de infra-estrutura, equipamento e rede ou serviços que otimizem ou agilizem o processo de comunicação. Estadual - PE - DOE - 5 fev 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 21 DE 03/02/2005 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – ROLAMENTOS Estadual - MG - DOE - 5 fev 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 22 DE 03/02/2005 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –INDUSTRIALIZAÇÃO – REMANUFATURA – REFORMA – AUTOPROPULSADO – PEÇA Estadual - MG - DOE - 5 fev 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 25 DE 03/02/2005 GRÁFICA – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 5 fev 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 26 DE 03/02/2005 VENDA PROMOVIDA PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL – TUBOS E CONEXÕES EM PVC Estadual - MG - DOE - 5 fev 2005
Norma de Execução SEFAZ nº 1 de 27/01/2005 Considerando a necessidade de esclarecer a aplicabilidade do Comunicado CATRI nº 08/2004; Estadual - CE - DOE - 4 fev 2005
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 31/01/2005 SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso Estadual - PR - DOE - 4 fev 2005
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 1 de 18/01/2005 SÚMULA: ICMS - DECLARAÇÃO FISCOCONTÁBIL (DFC), GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI-ICMS), RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS (RPP) E IMPUGNAÇÕES DAS PREFEITURAS, RELATIVOS AO ANO BASE 2004. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2005
Decreto nº 11.634 de 04/02/2005 Faculta o ponto, nas datas que menciona. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2005

Legislações