Legislação

Portaria SAT nº 1.684 de 13/01/2005 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2005. Estadual - MS - DOE - 18 jan 2005
Ordem de Serviço Nº 2 DE 17/01/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 11.777 de 14/01/2005 Vincula a empresa pública Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul - LOTESUL à Secretaria de Estado de Gestão Pública e dá outras providências . Estadual - MS - DOE - 18 jan 2005
Ordem de Serviço Nº 3 DE 17/01/2005 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Ordem de Serviço Nº 4 DE 17/01/2005 Exclui da Portaria n.º 776-N, de 9 de março de 1998, a empresa que relaciona. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Ato Normativo UNATRI nº 1 de 13/01/2005 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 1.427-R de 17/01/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 1.426-R de 17/01/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 1.425-R de 17/01/2005 Introduz alteração no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 18.063 de 17/01/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 jan 2005

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