Legislação

Decreto nº 5.087 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.086 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.085 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.084 de 31/01/2005 Altera os itens 2.5 e 2.14 do Anexo Único do Decreto 4.540, de 02 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.083 de 31/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.082 de 31/01/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto Nº 27591 DE 31/01/2005 Regulamenta a Lei nº 12.723, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 16 DE 28/01/2005 NBM/SH – APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA OU REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 1 fev 2005
Instrução Normativa DRP nº 6 de 31/01/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 17 DE 28/01/2005 MICRO GERAES – ABATIMENTO – INVESTIMENTOS – CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 1 fev 2005

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