Legislação

Ordem de Serviço nº 5 de 21/01/2005 Altera o § 5º do art. 1º da Ordem de Serviço nº 137, de 16 de agosto de 2004. Estadual - DF - DOE - 25 jan 2005
Decreto Nº 11618 DE 17/01/2005 Dispõe sobre a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe. Estadual - PI - DOE - 24 jan 2005
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 1 de 20/01/2005 Dispõe sobre a dispensa temporária da aplicação de penalidade sobre o recolhimento de ICMS - Substituição Tributária na regularização de Termo de apreensão de mercadorias que especifica. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2005
Resolução CPIDSE/PA nº 55 de 15/12/2004 Aprova a alteração do Decreto nº 433 de 23 de setembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2005
Decreto nº 43.589 de 21/01/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 jan 2005
Decreto nº 1.516 de 18/01/2005 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2005
Decreto nº 1.515 de 18/01/2005 Homologa a Resolução nº 55, de 15 de dezembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará altera o Decreto nº 433, de 23 de setembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2005
Instrução Normativa DRP nº 4 de 21/01/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2005
Lei Complementar nº 68 de 21/01/2005 Introduz modificações no Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, alterado, em especial, pela Lei Complementar nº 060, de 14 de julho de 2004, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2005
Decreto Nº 11788 DE 20/01/2005 Ratifica Convênio ICMS. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2005

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