Legislação

Decreto nº 25.535 de 25/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. (3ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 jan 2005
Decreto nº 25.534 de 25/01/2005 Introduz alteração no Decreto no 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei no 657, de 25 de janeiro de 1994, e consolida a legislação referente ao Processo Administrativo Fiscal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 3 de 24/01/2005 Altera o valor do item sulanca estabelecido no Anexo Único da Instrução Normativa nº 023/2004-SEFAZ, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 26 jan 2005
Instrução Normativa SUREC nº 2 de 21/01/2005 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 68 de 21/01/2005 Acrescenta os Itens 17-A e 17-B ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jan 2005
Resolução SF nº 5 de 24/01/2005 Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-7, de 04/02/2004, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2004, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002 Estadual - SP - DOE - 25 jan 2005
Resolução SF nº 4 de 24/01/2005 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19 de junho de 2000 Estadual - SP - DOE - 25 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 1 de 21/01/2005 Institui o Selo Fiscal de Autenticidade a ser afixado no Documento de Arrecadação DAR-1/AUT, nas hipóteses em que especifica, aprova o respectivo modelo e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2005
Decreto nº 43.953 de 24/01/2005 Institui o Sistema Integrado de Administração da Receita - SIARE, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MG - DOE - 25 jan 2005
Ordem de Serviço Nº 7 DE 24/01/2005 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 25 jan 2005

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