Legislação

Instrução Normativa SAT nº 1 de 21/01/2008 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 16/01/2008 Estabelece para o exercício de 2008 o valor da unidade fiscal de referência do estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 120 de 24/01/2008 EXTINGUE O USO DO SELO FISCAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.392/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2008
Decreto nº 52.658 de 23/01/2008 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 24 jan 2008
Decreto nº 31.346 de 23/01/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento parcial do recolhimento do ICMS incidente na importação de óleo diesel por refinaria de petróleo ou suas bases. Estadual - PE - DOE - 24 jan 2008
Decreto Nº 2401 DE 22/01/2008 Ratifica e Incorpora à Legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, de 24 de setembro de 2004, e concede isenção do ICMS no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 23 jan 2008
Portaria SEFAZ nº 35 de 22/01/2008 Dispõe sobre a instituição do documento Termo de Lacre para fins de controle de mercadorias em trânsito pelo território acreano. Estadual - AC - DOE - 23 jan 2008
Resposta à Consulta Nº 1 DE 23/01/2008 Recauchutagem e recapagem de pneus Estadual - MT - DOE - 23 jan 2008
Resposta à Consulta Nº 3 DE 16/01/2008 Brindes,Devolução/Substituição,Devolução/Retorno de Mercadoria Estadual - MT - DOE - 23 jan 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 4 de 21/01/2008 Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jan 2008

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