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Decreto nº 2.223 de 22/01/1990

Introduz dispositivos e alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989.

Estadual - MT - DOE - 22 jan 1990

Portaria SEEF nº 64 de 17/01/1990

Estabelece critérios e normas complementares do Decreto nº 11.188, de 27 de dezembro de 1989, para efeito de pagamento da Retribuição Variável (REV).

Estadual - SE - DOE - 19 jan 1990

Portaria CT nº 18 de 04/01/1990

Estabelece normas provisórias para escrituração de Registro de Apuração do ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 19 jan 1990

Lei nº 9.018 de 17/01/1990

Dispõe sobre o cancelamento de débitos, nos termos do art. 15 da LEI Nº 8.913, de 30 de outubro de 1989, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 18 jan 1990

Resposta à Consulta nº 86 de 18/01/1990

Estadual - SP - DOE - 18 jan 1990

Resposta à Consulta Nº 822 DE 17/01/1990

Remessas de mercadorias adquiridas de terceiros para obras - não incidência do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 17 jan 1990

Resposta à Consulta nº 850 de 15/01/1990

Assunto: ICMS - Subcontratação de prestação de serviço de transporte de cargas - Procedimento fiscal.

Estadual - SP - DOE - 15 jan 1990

Lei nº 10.095 de 12/01/1990

Altera a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 13 jan 1990

Lei Complementar Nº 63 DE 11/01/1990

Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 12 jan 1990

Portaria SEEF nº 30 de 03/01/1990

Aprova nova Tabela de Código de Receita estadual e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 11 jan 1990