Legislação

Decreto nº 11.494 de 17/01/2005 Altera disposições relativas ao selo fiscal e às operações internas com combustíveis derivados de petróleo, isenta as operações internas com veículos automotores adquiridos por APAE e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 6.055 de 30/12/2004 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 11.493 de 17/01/2005 Introduz alterações no cadastro de contribuintes previsto no RICMS/RO Estadual - RO - DOE - 18 jan 2005
Instrução de Serviço SGAF nº 1 de 18/01/2005 Altera a Instrução de Serviço nº 01/03-SGAF, que estabelece critérios para a uniformização de procedimentos na apreciação e concessão de credenciamentos previstos nas instruções normativas que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 2.891 de 17/01/2005 Introduz a Alteração 766 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 17 jan 2005
Lei nº 15.076 de 11/01/2005 Dispõe sobre o registro policial obrigatório de estabelecimentos comerciais que indica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 jan 2005
Ato DIAT nº 4 de 14/01/2005 Aprova pauta de preço mínimo de pêra Estadual - SC - DOE - 17 jan 2005
Portaria GASEC nº 23 de 17/01/2005 Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 17 jan 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 07/01/2005 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE RE-SSARCIMENTO DO ICMS PAGO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E SEUS DERIVADOS. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2005
Resolução CRC nº 253 de 15/12/2004 "Estabelece critérios para a concessão de redução de anuidades e multas no exercício de 2005 ao Profissional e/ou Organização Contábil e dá outras providências". Estadual - GO - DOE - 16 jan 2005

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