Portaria AGED nº 8 de 17/02/2005

Estadual - MA - DOE - 21 fev 2005

Decreto nº 1.447-R de 18/02/2005

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 21 fev 2005

Instrução Normativa SAT nº 9 de 18/02/2005

Estadual - BA - DOE - 20 fev 2005

Instrução Normativa SAT nº 8 de 02/02/2005

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com tipos de produtos derivados de farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 20 fev 2005

Decreto nº 43.970 de 18/02/2005

Dispõe sobre a dispensa de multa relativa à falta de pagamento do ICMS incidente nas prestações de serviços de comunicação que especifica.

Estadual - MG - DOE - 19 fev 2005

Decreto nº 25.696 de 18/02/2005

Altera dispositivos do Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 19 fev 2005

Resolução GAB/CRE nº 3 de 16/02/2005

Dispensa a apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) referente ao exercício de 2004

Estadual - RO - DOE - 18 fev 2005

Portaria SAT nº 1.687 de 17/02/2005

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 18 fev 2005

Consulta SEFAZ Nº 11 DE 18/02/2005

Couro - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 18 fev 2005

Decreto nº 43.968 de 17/02/2005

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS por meio do Sistema de Apuração e Pagamento Informatizados (DAPI Simples) relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2005.

Estadual - MG - DOE - 18 fev 2005