Legislação

Decreto nº 11.793 de 04/02/2005 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 fev 2005
Lei nº 6.724 de 02/02/2005 Altera as Tabelas da Lei nºs 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual. Estadual - PA - DOE - 10 fev 2005
Decreto nº 1.441-R de 04/02/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 fev 2005
Decreto nº 23.107 de 04/02/2005 Altera e acrescenta dispositivos dos artigos, 684, 784 e 786 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2005
Decreto nº 6.078 de 01/02/2005 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2005
Instrução Normativa SARE nº 2 de 04/01/2005 Procede alteração na Instrução Normativa SARE Nº 18, de 25 de junho de 2004, que dispõe sobre procedimentos que viabilizam a operacionalização nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não combustíveis, em relação às obrigações principal e acessórias, de que trata o Protocolo ICMS 17/04, regulamentado pelo Decreto Nº 1.897, de 09 de junho de 2004. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 5 de 01/02/2005 Altera o valor do sub-item 1 do item coco e o item couro de boi estabelecidos no Anexo único da Instrução Normativa nº 023/2004-SEFAZ, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2005
Portaria SEFAZ nº 89 de 27/01/2005 Prorroga para o dia 14 de fevereiro de 2005 o prazo de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC vencimento no dia 08 de fevereiro de 2005, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2005. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2005
Portaria SEFAZ nº 87 de 27/01/2005 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de fevereiro de 2005. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2005
Portaria SEFAZ nº 78 de 26/01/2005 Prorroga para o dia 11 de fevereiro de 2005 o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos dias 05 e 09 de fevereiro de 2005, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2005. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2005

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