Lei Complementar nº 113 de 19/12/2005

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 20 dez 2005

Portaria GABIN nº 602 de 12/12/2005

Estadual - MA - DOE - 19 dez 2005

Decreto nº 1.600-R de 16/12/2005

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 19 dez 2005

Decreto nº 3.008 de 16/12/2005

Altera o Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Estadual - AL - DOE - 19 dez 2005

Decreto Nº 3007 DE 16/12/2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com gado e produtos resultantes de seu abate.

Estadual - AL - DOE - 19 dez 2005

Resposta à Consulta Nº 111 DE 19/12/2005

ICMS - Crédito - Transmissão de Energia Elétrica - Direito ao crédito do imposto cobrado nas operações anteriores relativas à aquisição de bens destinados a integrar o ativo imobilizado a ser utilizado, exclusivamente, na atividade objeto da concessão, da qual resulte a realização de operações relativas à circulação de energia elétrica sujeitas à tributação do imposto - Considerações.

Estadual - SP - DOE - 19 dez 2005

Ato Declaratório SAT nº 125 de 19/12/2005

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 19 dez 2005

Instrução Normativa GSF nº 764 de 13/12/2005

Revoga dispositivo da Instrução Normativa no 326/98-GSF, que disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Estadual - GO - DOE - 19 dez 2005

Portaria SEFGP nº 368 de 14/12/2005

Estadual - AC - DOE - 19 dez 2005

Portaria SARE nº 100 de 14/12/2005

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativos às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro e 2005, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 19 dez 2005