Instrução Normativa SUPERGEST nº 4 de 01/02/2005

Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 25, de 30 de dezembro de 2004, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2005.

Estadual - SE - DOE - 15 fev 2005

Decreto nº 9.332 de 14/02/2005

Procede à Alteração nº 62 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 15 fev 2005

Decreto nº 4.362 de 14/02/2005

Estadual - PR - DOE - 14 fev 2005

Portaria SAT nº 1.685 de 11/02/2005

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 14 fev 2005

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 de 01/02/2005

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Estadual - PR - DOE - 14 fev 2005

Lei nº 8.394 de 14/12/2005

Altera e define as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 fev 2005

Decreto Nº 11796 DE 11/02/2005

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 14 fev 2005

Portaria SARE nº 23 de 11/02/2005

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 14 fev 2005

Portaria SEFAZ nº 112 de 10/02/2005

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de peças, componentes, acessórios e demais produtos para utilização em autopropulsados e outros fins, face suas inclusões no regime da substituição tributária e da antecipação tributária com encerramento da fase de tributação.

Estadual - SE - DOE - 14 fev 2005

Lei nº 9.431 de 11/02/2005

Cria o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 13 fev 2005