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Portaria SEEF nº 91 de 01/02/1991

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 3º da Portaria nº 0151/91, de 18.01.91.

Estadual - SE - DOE - 4 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 63 DE 14/05/1991

Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 1 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 74 DE 31/05/1991

Crédito Fiscal - Reconsideração Informação - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 1 fev 1991

Portaria SEEF nº 196 de 30/01/1991

Acrescenta veículo que especifica à Tabela de Valores do IPVA para Automóveis e Utilitários Estrangeiros, letra "F", anexa à Portaria nº 0151, de 16 de janeiro de 1991 e dá providencias correlatas.

Estadual - SE - DOE - 31 jan 1991

Instrução Normativa SAT nº 5 de 29/01/1991

Aprova Tabela de tarifa mínima de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, procedentes da NITROFÉRTIL e PETROMISA e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 29 jan 1991

Lei nº 9.218 de 25/01/1991

Introduz alterações na LEI Nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, com vistas à agilização do procedimento administrativo-tributário de cobrança de créditos tributários.

Estadual - RS - DOE - 28 jan 1991

Consulta SEFAZ Nº 10 DE 23/01/1991

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Retorno Mercadoria - ICMS-Normal

Estadual - MT - DOE - 24 jan 1991

Consulta SEFAZ Nº 11 DE 24/01/1991

Peças Garantia - Devolução/Substituição

Estadual - MT - DOE - 24 jan 1991

Consulta SEFAZ Nº 9 DE 22/01/1991

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 23 jan 1991

Resolução SEEF Nº 1840 DE 22/01/1991

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 23 jan 1991