Ato Declaratório SAT nº 125 de 19/12/2005

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 19 dez 2005

Instrução Normativa GSF nº 764 de 13/12/2005

Revoga dispositivo da Instrução Normativa no 326/98-GSF, que disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Estadual - GO - DOE - 19 dez 2005

Portaria SEFGP nº 368 de 14/12/2005

Estadual - AC - DOE - 19 dez 2005

Portaria SARE nº 100 de 14/12/2005

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativos às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro e 2005, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 19 dez 2005

Lei nº 12.942 de 16/12/2005

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação de sandália termoplástica.

Estadual - PE - DOE - 17 dez 2005

Instrução Normativa GAT nº 31 de 16/12/2005

Estadual - PE - DOE - 17 dez 2005

Instrução Normativa GAT nº 30 de 13/12/2005

Estadual - PE - DOE - 17 dez 2005

Portaria CAT nº 117 de 16/12/2005

Estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Estadual - SP - DOE - 17 dez 2005

Decreto nº 12.001 de 15/12/2005

Altera dispositivo do Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 16 dez 2005

Decreto nº 12.000 de 15/12/2005

Dispõe sobre prazo de recolhimento do imposto para contribuintes enquadrados nas disposições do art. 6º do Decreto nº 11.752, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 16 dez 2005