Legislação

Decreto nº 6.326 de 12/12/2005 Regulamenta a Lei nº 15.427, de 18 de outubro de 2005. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2005
Decreto nº 6.324 de 12/12/2005 Altera o art. 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822/92. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2005
Decreto nº 6.322 de 12/12/2005 Revoga o Decreto nº 6.284, de 27 de outubro de 2005. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 252 DE 12/12/2005 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – PEÇAS – GARANTIA Estadual - MG - DOE - 15 dez 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 253 DE 12/12/2005 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – PEÇAS – APLICAÇÃO EM VEÍCULO DE FORA DO ESTADO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – PEÇAS - GARANTIA Estadual - MG - DOE - 15 dez 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 254 DE 12/12/2005 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – PEÇAS – GARANTIA Estadual - MG - DOE - 15 dez 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 255 DE 12/12/2005 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DEVOLUÇÃO – GARANTIA – PEÇAS – AUTOPROPULSADOS Estadual - MG - DOE - 15 dez 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 256 DE 12/12/2005 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DEVOLUÇÃO – GARANTIA – PEÇAS – AUTOPROPULSADOS Estadual - MG - DOE - 15 dez 2005
Instrução Normativa SARE nº 23 de 14/12/2005 Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, com a versão 01.00.04 de software básico. Estadual - AL - DOE - 15 dez 2005
Instrução Normativa SARE nº 22 de 14/12/2005 Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, com a versão 01.01.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 15 dez 2005

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