Decreto nº 21.046 de 22/02/2005

Dispensa a cobrança de multas e juros, relativos ao ICMS devido de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.

Estadual - MA - DOE - 7 mar 2005

Portaria FOMENTO-MT nº 6 de 07/03/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE COMPENSAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD/MT.

Estadual - MT - DOE - 7 mar 2005

Portaria SAT nº 1.693 de 04/03/2005

Dispõe sobre a alteração de valores, denominação e inclusão de código na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 7 mar 2005

Ato Declaratório SAT nº 19 de 07/03/2005

Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes do cadastro agropecuário, relacionados no anexo a este Ato Declaratório, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 7 mar 2005

Instrução Normativa DRP nº 9 de 03/03/2005

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 7 mar 2005

Instrução Normativa GSF nº 714 de 02/03/2005

Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Estadual - GO - DOE - 7 mar 2005

Instrução Normativa GSF nº 713 de 02/03/2005

Altera a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR.

Estadual - GO - DOE - 7 mar 2005

Instrução Normativa GSF nº 712 de 02/03/2005

Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS.

Estadual - GO - DOE - 7 mar 2005

Portaria SF nº 36 de 04/03/2005

Estadual - PE - DOE - 5 mar 2005

Portaria SF nº 35 de 04/03/2005

Estadual - PE - DOE - 5 mar 2005