Legislação

Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 6 de 17/02/2009 Credencia técnico da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 6 de 17/02/2009 Credencia técnico da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Portaria SEFAZ Nº 3-R DE 04/03/2009 Dispõe sobre procedimentos relativos à remissão de débitos fiscais de que trata a Lei n.º 8.600, de 25 de julho de 2007. Estadual - ES - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 3 de 17/02/2009 Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 3 de 17/02/2009 Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 2 de 09/02/2009 Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Resposta à Consulta Nº 492 DE 05/03/2009 ICMS – Devolução de produto (insumo) para conserto - Incidência. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2009
Parecer Nº 3453 DE 04/03/2009 ICMS. Consulta. Na saída de peças automotivas arroladas no Protocolo 41/08, para adquirentes deste Estado, em operação de distribuição efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, o remetente estabelecido no Estado de Minas Gerais (alíquota interestadual de 7%) deve adotar a MVA ajustada de 41,7% (quarenta e um inteiros e sete centésimos por cento). Cláusula segunda, e §§1º, 2º e 3º, do Protocolo 41/08. Estadual - BA - DOE - 4 mar 2009
Parecer Nº 3545 DE 04/03/2009 ICMS. Consulta. Cancelamento indevido de Nota Fiscal Eletrônica, sem repercussão no recolhimento do imposto, com emissão de nova Nota Fiscal. Estadual - BA - DOE - 4 mar 2009
Portaria CAT nº 48 de 03/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2009

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