Legislação

Instrução Normativa DRP nº 20 de 16/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 19 de 13/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 06/03/2009 Altera, na forma que indica, os produtos do item 2.0 REFRIGERANTES: "REFRIGERANTES LATA 250ml a 360ml", da Instrução Normativa nº 3, de 26.01.2009, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2009
Decreto nº 41.752 de 17/03/2009 Regulamenta a Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2009
Decreto nº 30.177 de 17/03/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (255ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 mar 2009
Decreto nº 30.176 de 17/03/2009 Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mar 2009
Portaria SAT nº 2.049 de 17/03/2009 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2009. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2009
Portaria SAT nº 2.048 de 17/03/2009 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2009
Portaria SAT nº 2.047 de 17/03/2009 Dispõe sobre inclusão de produto e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2009
Instrução Normativa SAT nº 63 de 16/03/2009 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2009

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