Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 59 de 13/03/2009

Dispõe sobre o cumprimento e aplicação do Decreto nº 40.435/2006, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2009

Consulta Nº 22 DE 17/03/2009

ICMS. DIVERGÊNCIAS NA QUALIDADE E NA QUANTIDADE DA MERCADORIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

Estadual - PR - DOE - 17 mar 2009

Comunicado DEAT nº 13 de 17/03/2009

Estadual - SP - DOE - 17 mar 2009

Decreto nº 29.668 de 12/03/2009

Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Estadual, o expediente do dia de 19 de março de 2009.

Estadual - CE - DOE - 16 mar 2009

Ordem de Serviço Nº 46 DE 13/03/2009

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 16 mar 2009

Parecer Nº 4365 DE 16/03/2009

ICMS. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Obrigatoriedade de utilização. Fabricante de geladinho. Remessa para GEAFI.

Estadual - BA - DOE - 16 mar 2009

Decreto nº 6.883 de 12/03/2009

Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 16 mar 2009

Consulta SEFAZ Nº 40 DE 16/03/2009

Frigoríficos - Tratamento Tributário - Devolução Simbólica

Estadual - MT - DOE - 16 mar 2009

Orientação Tributária. SUTRI/DOLT Nº 3 DE 16/03/2009

Estadual - MG - DOE - 16 mar 2009

Parecer Nº 4311 DE 16/03/2009

ICMS. Consulta. Ao contribuinte habilitado ao Programa DESENVOLVE não se aplica o diferimento para as aquisições interestaduais de mercadorias destinadas uso e consumo do estabelecimento. Obrigatoriedade de efetuar o recolhimento da diferença de alíquotas. O recolhimento da substituição tributária em prazo especial apenas será possível se observados os requisitos previstos no RICMS-BA/97, art. 125, § 7º.

Estadual - BA - DOE - 16 mar 2009