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Resposta à Consulta Nº 577 DE 05/03/2009 ICMS – Substituição Tributária – Cálculo do imposto devido a título de sujeição passiva por substituição por substituto tributário enquadrado no Simples Nacional – Emissão do documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório DIFES nº 9 de 19/02/2009 Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório DIFIT nº 9 de 19/02/2009 Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 8 de 17/02/2009 Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 8 de 17/02/2009 Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Lei nº 14.308 de 02/03/2009 Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 14.246, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução da base de Cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica. Estadual - CE - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 7 de 17/02/2009 Credencia técnicos da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Lei nº 14.307 de 02/03/2009 Institui Sistemática de Tributação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, para Instalação e Operação de Refinaria de Petróleo no Estado do Ceará e dá Outras Providências. Estadual - CE - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 7 de 17/02/2009 Credencia técnicos da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Lei nº 14.305 de 02/03/2009 Concede a isenção do imposto sobre a operação de circulação de mercadorias e da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), nas operações e prestações diretamente vinculadas às realizações da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ou aos eventos a elas relacionados. Estadual - CE - DOE - 5 mar 2009

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