O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.003.583/2003,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP estabelecida no SHCG/NORTE CLR QD 709 - BLOCO A - LOJA 9 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF 05.438.120/0001-99 e no CF/DF nº 07.440.995/001-04, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio dos seguintes técnicos habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnicos: Fabio de Vasconcelos Lima, CPF 516.024.151-53, RG 1.287.798 SSP/DF; Rafael dos Santos Lavinas, CPF 010.699.061-66, RG 2.273.386 SSP/DF. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, MP-3000 TH FI, TDF 01/07, 02.01.15A; ECF-IF, MP-4000 TH FI, TDF 09/08, 02.01.16A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA