Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 8 de 17/02/2009


 Publicado no DOE - DF em 5 mar 2009


Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


Simulador Planejamento Tributário

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do processo 040.002.764/2000, Resolve:

CREDENCIAR a empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LDTA estabelecida no SCN QD 04 BL B NR 100 SLS 601 E 701 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF 33.372.251/0100-38 e no CF/DF nº 07.333.522/002-44, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca IBM, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnicos: Jonas Soares Fonseca, CPF 913.474.401-00, RG 1.941.084 SSP/DF; Mozart Cassaro, CPF 708.554.121-00, RG 1.812.485 SSP/DF. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, 4610-KR4, TDF 20/08, 10.01.08C; ECF-IF, 4610-KN4, TDF 02/08, 10-0109A; ECF-IF, 4679-3BM, 21/00, 10.01.01C; ECF-IF, 4679-3BS, 22/00, 10.01.02C.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA