Legislação

Decreto nº 45.051 de 04/03/2009 Revoga o Decreto nº 45.016, de 20 de janeiro de 2009. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2009
Parecer Nº 3641 DE 05/03/2009 ICMS. Contribuinte obrigado a emitir NF-e a partir de 1º de abril de 2009. A obrigatoriedade decorre da atividade que a empresa desempenha. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 8 de 27/02/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009
Decreto nº 2.169 de 05/03/2009 Institui o Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 mar 2009
Instrução Normativa SAT nº 13 de 03/03/2009 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2009
Comunicado SRE nº 3 de 04/03/2009 Estadual - MG - DOE - 5 mar 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 25 de 05/03/2009 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 5 mar 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 24 de 05/03/2009 Credenciamento Voluntário. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2009
Decreto nº 41.726 de 04/03/2009 Regulamenta o disposto na Lei nº 5.391/2009, que disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2009
Resolução SEF nº 4.078 de 04/03/2009 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2009. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2009

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