Legislação

Ordem de Serviço Nº 67 DE 27/03/2009 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2009
Parecer Nº 5187 DE 27/03/2009 ICMS. A obrigação de emitir Notas Fiscais avulsas decorre da efetiva atividade do contribuinte e não de sua mera inclusão cadastral em um segmento. Se o contribuinte não pratica as atividades que obrigam a emissão de nota fiscal eletrônica, está desobrigado de sua emissão, ainda que esteja relacionado como obrigado. Estadual - BA - DOE - 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 47 DE 26/03/2009 ICMS – IMPORTAÇÃO – NOTA FISCAL COMPLEMENTAR – CARVÃO VEGETAL Estadual - MG - DOE - 27 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 68 DE 27/03/2009 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 48 DE 26/03/2009 ICMS – INCIDÊNCIA – BONIFICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 49 DE 26/03/2009 CONSTRUÇÃO CIVIL – INSCRIÇÃO ESTADUAL CONSTRUÇÃO CIVIL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Estadual - MG - DOE - 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 50 DE 26/03/2009 ICMS – BENEFÍCIO FISCAL – CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS – CORRELAÇÃO Estadual - MG - DOE - 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 51 DE 26/03/2009 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PERFUMARIA E COSMÉTICOS – VENDA POR MARKETING PORTA-A-PORTA Estadual - MG - DOE - 27 mar 2009
Decreto nº 1.565 de 26/03/2009 Regulamenta a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE. Estadual - PA - DOE - 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 52 DE 26/03/2009 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR – TOALHA DE PAPEL Estadual - MG - DOE - 27 mar 2009

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