Legislação

Lei nº 1.311 de 26/02/2009 Institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena no currículo da Educação Básica. Estadual - AP - DOE - 26 fev 2009
Lei nº 1.310 de 26/02/2009 Dispõe sobre a orientação ao consumidor para exigência de notas fiscais e ou cupom fiscal e obriga a afixação de cartazes e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 23 de 26/02/2009 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 26 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 22 de 26/02/2009 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 26 fev 2009
Portaria SEF nº 34 de 18/02/2009 Altera a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, aprovada pela Portaria nº 164, de 2004. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2009
Consulta Nº 13 DE 26/02/2009 ICMS. MERCADORIAS REMETIDAS PARA EXPORTAÇÃO.TRANSBORDO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 194 de 19/02/2009 Dispõe sobre o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2009
Portaria GSER nº 28 de 25/02/2009 Estadual - PB - DOE - 26 fev 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 12/02/2009 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2009. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2009
Portaria ST nº 550 de 19/02/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2009. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2009

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