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Resolução SEF nº 972 de 26/12/1994

Republica os índices relativos à participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 28 dez 1994

Lei Nº 11019 DE 27/12/1994

ALTERA AS TABELAS DE SERVIÇOS DO DETRAN/PR, A QUE SE REFERE O ART. 25, DA LEI Nº 7811/83 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Estadual - PR - DOE - 28 dez 1994

Decreto nº 21.225 de 27/12/1994

Prorroga o início da vigência do § 1.º do artigo 137 do livro II do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985, com a redação do Decreto n.º 20.948, de 30 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 28 dez 1994

Decreto nº 21.225 de 27/12/1994

Prorroga o início da vigência do § 1.º do artigo 137 do livro II do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985, com a redação do Decreto n.º 20.948, de 30 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 28 dez 1994

Lei nº 9.036 de 27/12/1994

Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe a respeito da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.

Estadual - SP - DOE - 28 dez 1994

Portaria SEFAZ nº 1.509 de 27/12/1994

Aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1995 e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 27 dez 1994

Decreto nº 8.104 de 26/12/1994

Aprova e publica Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolo relativos ao ICMS.

Estadual - MS - DOE - 27 dez 1994

Decreto nº 3.154 de 26/12/1994

Concede isenção do ICMS e das taxas cobradas pela Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará - FTERPA, incidentes nas prestações de serviços de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Belém.

Estadual - PA - DOE - 27 dez 1994

Decreto nº 9.257 de 16/12/1994

Altera dispositivos do Decreto nº 9.226, de 30 de setembro de 1994, que institui modelos da Guia de Informações do Valor Adicionado, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 27 dez 1994

Decreto nº 9.256 de 16/12/1994

Dispõe sobre os critérios de cálculo e a forma para impugnação dos dados e índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 27 dez 1994