Comunicado SRE nº 3 de 04/03/2009


 Publicado no DOE - MG em 5 mar 2009

Filtro de Busca Avançada

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.076, de 4 de fevereiro de 2008,

COMUNICA:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2009, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
25.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
20.664.499,74
Valor residual do montante global máximo
4.335.500,26

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

SENHA
DATA
HORA
SITUAÇÃO DO PEDIDO/VISTO
2.991
03.02.2009
10:49:50
CONCEDIDO
2.992
03.02.2009
10:54:54
CONCEDIDO
2.993
03.02.2009
14:22:06
CONCEDIDO
2.994
03.02.2009
16:07:39
CONCEDIDO
2.995
05.02.2009
14:23:27
CONCEDIDO
2.996
06.02.2009
08:06:35
CONCEDIDO
2.997
06.02.2009
08:10:08
CONCEDIDO
2.998
06.02.2009
08:13:23
CONCEDIDO
2.999
09.02.2009
09:19:34
CANCELADO
3.000
09.02.2009
13:30:33
CONCEDIDO
3.001
11.02.2009
16:02:52
CONCEDIDO
3.002
12.02.2009
12:50:42
CONCEDIDO
3.003
12.02.2009
13:22:55
CONCEDIDO
3.004
12.02.2009
15:02:52
CONCEDIDO
3.005
12.02.2009
16:01:23
CONCEDIDO
3.006
12.02.2009
16:04:04
CONCEDIDO
3.007
12.02.2009
16:06:31
CONCEDIDO
3.008
12.02.2009
16:08:30
CONCEDIDO
3.009
12.02.2009
16:11:05
CONCEDIDO
3.010
12.02.2009
16:13:09
CONCEDIDO
3.011
13.02.2009
09:46:50
CONCEDIDO
3.012
13.02.2009
10:02:28
CONCEDIDO
3.013
13.02.2009
13:15:52
CONCEDIDO
3.014
13.02.2009
13:23:42
CONCEDIDO
3.015
13.02.2009
13:32:14
CONCEDIDO
3.016
13.02.2009
13:43:16
CONCEDIDO
3.017
13.02.2009
14:44:04
CONCEDIDO
3.018
13.02.2009
15:47:33
CONCEDIDO
3.019
16.02.2009
10:42:58
CONCEDIDO
3.020
16.02.2009
14:59:31
CONCEDIDO
3.021
16.02.2009
15:04:41
CONCEDIDO
3.022
16.02.2009
15:52:02
CONCEDIDO
3.023
16.02.2009
15:57:43
CONCEDIDO
3.024
16.02.2009
16:01:19
CONCEDIDO
3.025
16.02.2009
16:03:10
CONCEDIDO
3.026
16.02.2009
16:04:44
CONCEDIDO
3.027
16.02.2009
16:06:22
CONCEDIDO
3.028
16.02.2009
16:08:10
CONCEDIDO
3.029
17.02.2009
14:39:23
CONCEDIDO
3.030
18.02.2009
08:17:11
CONCEDIDO
3.031
18.02.2009
16:51:21
CONCEDIDO
3.032
20.02.2009
16:37:19
CONCEDIDO
3.033
20.02.2009
16:47:16
CONCEDIDO
3.034
20.02.2009
16:49:51
CONCEDIDO

Belo Horizonte, aos 4 de março de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual