Legislação

Instrução Normativa DRP nº 49 de 28/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2009
Decreto nº 4.242 de 09/06/2009 Regulamenta valores de subvenções econômicas de produtos florestais para produtores estaduais, de que trata a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999. Estadual - AC - DOE - 10 jun 2009
Decreto nº 6.928 de 05/06/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE- e dispõe sobre o estoque de lâmpadas classificadas no código 8539.2 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - submetidas ao regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2009
Portaria GSEC/SEPROR nº 27 de 09/06/2009 Estadual - AM - DOE - 10 jun 2009
Decreto Nº 30457 DE 09/06/2009 Altera o parágrafo único do art. 19 e acrescenta o art. 19-A do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 29.951, de 19 de janeiro de 2009. Estadual - DF - DOE - 10 jun 2009
Portaria SEF nº 123 de 09/06/2009 Altera a Portaria SEF nº 6/2009, que fixa a quota de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2009. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2009
Portaria SEF nº 202 de 08/06/2009 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 10 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 119 DE 09/06/2009 ICMS – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO – PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 10 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 120 DE 09/06/2009 ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO ICMS – CRÉDITO – ATIVO PERMANENTE Estadual - MG - DOE - 10 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 121 DE 09/06/2009 PRODUTOR RURAL – PESSOA FÍSICA– CRÉDITO DE ICMS – APROVEITAMENTO Estadual - MG - DOE - 10 jun 2009

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