Legislação

Decreto nº 14.349 de 19/06/2009 Promove adequação ao RICMS/RO em relação à fiscalização de equipamentos ECF e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 jun 2009
Resolução Normativa AMGESP nº 5 de 23/06/2009 Estabelece procedimentos relativos à emissão de passagens para servidores civis e militares Integrantes da Estrutura Administrativa do Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2009
Resolução Normativa AMGESP nº 4 de 18/06/2009 Estabelece critérios de padronização dos veículos da frota oficial do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2009
Ato Declaratório SGT nº 133 de 02/06/2009 Autoriza o uso fiscal no Estado do Tocantins, dos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2009
Portaria CAT nº 106 de 22/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 85/2007, de 04.09.2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2009
Portaria CAT nº 105 de 22/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 37/2007, de 13.4.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 26 de 19/06/2009 Credencia técnico da empresa EBAC-EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA. ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 25 de 19/06/2009 Credencia técnico da empresa EBAC-EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA. ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 105 de 23/06/2009 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 101 de 16/06/2009 Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2009

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