Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 25 de 19/06/2009


 Publicado no DOE - DF em 23 jun 2009


Credencia técnico da empresa EBAC-EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA. ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


Substituição Tributária

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 0122.001.216/2008,

RESOLVE:

CREDENCIAR a empresa - EBAC- EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME estabelecida na RUA PIAUÍ QD134 LT 16 LJ 02 SETOR TRADICIONAL - PLANALTNA - BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 02.833.888/0001-79 e no CF/DF nº 07.494.171/001-05, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca SWEDA, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: Plínio dos Santos Taveira, CPF 836.405.761-87, RG 1.641.318 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.

ECF-IF, IF ST2000, TDF 015/07, 21.01.20A;

ECF-IF, IF ST2500, TDF 012/08, 21.01.21A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA