Resolução CFMV Nº 1671 DE 24/09/2025


 Publicado no DOU em 25 set 2025


Revoga as Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que especifica.


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O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, resolve:

Art. 1º Revogar as Resoluções a seguir elencadas, em razão da perda de seus respectivos objetos:

I - Resolução nº 65, de 10 de dezembro de 1971 (DOU de 11-01-72, Seção 1, Parte II, Pág. 141);

II - Resolução nº 618, de 14 de dezembro de 1994 (DOU nº 242, de 22-12-1994, Seção 1, p. 68);

III - Resolução nº 634, de 22 de setembro de 1995 (DOU nº 222, de 21-11-1995, Seção 1, p. 123);

IV - Resolução nº 671, de 10 de agosto de 2000 (DOU nº 233, de 05-12-2000, Seção 1, p.57);

V - Resolução nº 686, de 07 de junho de 2001 (DOU nº 131, de 09-07-2001, Seção 1, p. 89);

VI - Resolução nº 703, de 08 de fevereiro de 2002 (DOU nº 29, de 13-02-2002, Seção 1, p. 117);

VII - Resolução nº 705, de 07 de março de 2002 (DOU nº 60, de 28-03-2002, Seção 1, p. 224);

VIII - Resolução nº 713, de 20 de junho de 2002 (DOU nº 118, de 21-06-2002, Seção 1, p. 200);

IX - Resolução nº 733, de 13 de dezembro de 2002 (DOU nº 251, de 30-12-2002, Seção 1, p. 181);

X - Resolução nº 753, de 17 de outubro de 2003 (DOU nº 138, de 10-11-2003, Seção 1, p. 138);

XI - Resolução nº 761, de 10 de dezembro de 2003 (DOU nº 76, de 10-02-2004, Seção 1, p. 76);

XII - Resolução nº 766, de 04 de abril de 2004 (DOU nº 94, de 18-05-2004, Seção 1, p. 80);

XIII - Resolução nº 770, de 18 de junho de 2004 (DOU nº 145, de 29-07-2004, Seção 1, p. 91);

XIV - Resolução nº 775, de 28 de outubro de 2004 (DOU nº 212, de 04-11-2004, Seção 1, p. 48);

XV - Resolução nº 787, de 10 de dezembro de 2004 (DOU nº 4, de 06-01-2005, Seção 1, p. 63);

XVI - Resolução nº 797, de 31 de maio de 2005 (DOU nº 134, de 14-07-2005, Seção 1, p. 184);

XVII - Resolução nº 799, de 31 de maio de 2005 (DOU nº 134, de 14-07-2005, Seção 1, p. 184);

XVIII - Resolução nº 825, de 31 de março de 2006 (DOU nº 98, de 24-05-2006, Seção 1, p. 85);

XIX - Resolução nº 828, de 25 de abril de 2006 (DOU nº 128, de 06-07-2006, Seção 1, p. 112);

XX - Resolução nº 833, de 14 de julho de 2006 (DOU nº 143, de 27-07-2006, Seção 1, p. 116);

XXI - Resolução nº 846, de 25 de outubro de 2006 (DOU nº 248, de 28-12-2006, Seção 1, p. 196);

XXII - Resolução nº 849, de 05 de dezembro de 2006 (DOU nº 2, de 03-01-2007, Seção 1, p. 46);

XXIII - Resolução nº 853, de 30 de março de 2007 (DOU nº 91, de 14-05-2007, Seção 1, p. 205);

XXIV - Resolução nº 859, de 16 de maio de 2007 (DOU nº 194, de 08-10-2007, Seção 1, p. 82);

XXV - Resolução nº 876, de 15 de fevereiro de 2008 (DOU nº 37, de 25-02-2008, Seção 1, p. 100);

XXVI - Resolução nº 884, de 13 de agosto de 2008 (DOU nº 164, de 26-08-2008, Seção 1, p. 98);

XXVII - Resolução nº 886, de 15 de agosto de 2008 (DOU nº 176, de 11-09-2008, Seção 1, p. 142);

XXVIII - Resolução nº 889, de 19 de setembro de 2008 (DOU nº 214, de 04-11-2008, Seção 1, p. 87);

XXIX - Resolução nº 894, de 10 de dezembro de 2008 (DOU nº 40, de 02-03-2009, Seção 1, p. 101);

XXX - Resolução nº 897, de 10 de dezembro de 2008 (DOU nº 254, de 31-12-2008, Seção 1, p. 246);

XXXI - Resolução nº 921, de 09 de outubro de 2009 (DOU nº 217, de 13-11-2009, Seção 1, p. 186);

XXXII - Resolução nº 929, de 13 de novembro de 2009 (DOU nº 249, de 30-12-2009, Seção 1, p. 99);

XXXIII - Resolução nº 937, de 26 de fevereiro de 2010 (DOU nº 40, de 02-03-2010, Seção 1, p. 141);

XXXIV - Resolução nº 938, de 26 de fevereiro de 2010 (DOU nº 43, de 05-03-2010, Seção 1, p. 186);

XXXV - Resolução nº 944, de 01 de março de 2010 (DOU nº 61, de 31-03-2010, Seção 1, p. 154);

XXXVI - Resolução nº 949, de 26 de março de 2010 (DOU nº 81, de 30-04-2010, Seção 1, p. 179);

XXXVII - Resolução nº 953, de 18 de junho de 2010 (DOU nº 218, de 01-07-2010, Seção 1, p. 218);

XXXVIII - Resolução nº 956, de 18 de junho de 2010 (DOU nº 128, de 07-07-2010, Seção 1, p. 133);

XXXIX - Resolução nº 959, de 27 de agosto de 2010 (DOU nº 169, de 02-09-2010, Seção 1, p. 118);

XL - Resolução nº 965, de 27 de agosto de 2010 (DOU nº 177, de 15-09-2010, Seção 1, p. 179);

XLI - Resolução nº 982, de 06 de maio de 2011 (DOU nº 96, de 20-05-2011, Seção 1, p. 238);

XLII - Resolução nº 983, de 05 de agosto de 2011 (DOU nº 154, de 11-08-2011, Seção 1, p. 112);

XLIII - Resolução nº 988, de 21 de outubro de 2011 (DOU nº 206, de 26-10-2011, Seção 1, p. 236);

XLIV - Resolução nº 1004, de 17 de agosto de 2012 (DOU nº 173, de 05-09-2012, Seção 1, p. 130);

XLV - Resolução nº 1016, de 14 de dezembro de 2012 (DOU nº 245, de 20-12-2012, Seção 1, p. 319);

XLVI - Resolução nº 1018, de 14 de dezembro de 2012 (DOU nº 9, de 14-01-2013, Seção 1, p. 121);

XLVII - Resolução nº 1032, de 28 de junho de 2013 (DOU nº 126, de 03-07-2013, Seção 1, p. 86);

XLVIII - Resolução nº 1050, de 14 de fevereiro de 2014 (DOU nº 37, de 21-02-2014, Seção 1, p. 198 e 199);

XLIX - Resolução nº 1053, de 28 de março de 2014 (DOU nº 77, de 24-04-2024, Seção 1, p. 121);

L - Resolução nº 1072, de 17 de novembro de 2014 (DOU nº 239, de 10-12-2014, Seção 1, p. 167);

LI - Resolução nº 1090, de 07 de agosto de 2015 (DOU nº 168, de 02-09-2015, Seção 1, p. 101);

LII - Resolução nº 1091, de 23 de setembro de 2015 (DOU nº 196, de 14-10-2015, Seção 1, p. 76);

LIII - Resolução nº 1093, de 21 de outubro de 2015 (DOU nº 206, de 28-10-2015, Seção 1, p. 168);

LIV - Resolução nº 1101, de 19 de dezembro de 2015 (DOU nº 5, de 08-01-2016, Seção 1, p. 80);

LV - Resolução nº 1115, de 17 de junho de 2016 (DOU nº 131, de 11-07-2016, Seção 1, p. 197);

LVI - Resolução nº 1123, de 27 de outubro de 2016 (DOU nº 210, de 01-11-2016, Seção 1, p. 110);

LVII - Resolução nº 1201, de 19 de dezembro de 2017 (DOU nº 243, de 20-12-2017, Seção 1, p. 140);

LVIII - Resolução nº 1309, de 27 de fevereiro de 2020 (DOU nº 40, de 28-02-2020, Seção 1, p. 64);

LIX - Resolução nº 1348, de 27 de agosto de 2020 (DOU nº 166, de 28-08-2020, Seção 1, p. 401);

LX - Resolução nº 1377, de 16 de dezembro de 2020 (DOU nº 241, de 17-12-2020, Seção 1, p. 351);

LXI - Resolução nº 1389, de 31 de março de 2021 (DOU nº 63, de 06-04-2021, Seção 1, p. 210);

LXII - Resolução nº 1399, de 24 de junho de 2021 (DOU nº 118, de 25-06-2021, Seção 1, p. 150); e

LXIII - Resolução nº 1604, de 27 de maio de 2024 (DOU nº 104, de 03-06-2024, Seção 1, p. 175).

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

Presidente do Conselho

JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO

Secretário-Geral