(Revogado pelo Resolução CFMV Nº 1671 DE 24/09/2025):

O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,

Resolve:

Art. 1º Alterar o caput do art. 9º da Resolução CFMV nº 947, de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º O Médico Veterinário que atender estabelecimentos de produção comercial poderá ser Responsável Técnico de até 100 (cem) propriedades, desde que não ultrapasse 100 (cem) km de distância do domicílio do profissional e que a capacidade máxima de aves alojadas não exceda o número de 4.000.000 (quatro milhões) de aves."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

JOAQUIM LAIR

Secretário-Geral