Resolução CFMV nº 944 de 01/03/2010


 Publicado no DOU em 31 mar 2010


Altera dispositivos da Resolução CFMV nº 905/2009, publicada no DOU de 12.05.2009, Seção 1, pág. 196 e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea "f" da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,

Resolve:

Art. 1º O inciso III do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - Assessor de Comunicação..............R$ 10.000,00 (dez mil reais)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

JOAQUIM LAIR

Secretário-Geral