Legislação

Decreto Nº 61747 DE 23/12/2015 Altera os Decretos 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 61748 DE 23/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 61749 DE 23/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Portaria CAT Nº 154 DE 23/12/2015 Altera a Portaria CAT-113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Portaria CAT Nº 155 DE 23/12/2015 Altera a Portaria CAT-128/2015, de 07.10.2015, que trata da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Portaria CAT Nº 156 DE 23/12/2015 Altera a Portaria CAT-137/2015, de 29.10.2015, que trata das obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Resolução SF Nº 94 DE 23/12/2015 Fixa índice de reajuste a ser aplicado nos contratos indexados ao Índice de Preços Públicos que tenham sido objeto de reequilíbrio contratual. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 24/12/2015 Comunica credenciamento do contribuinte que específica. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 24/12/2015 Comunica o credenciamento do contribuinte que específica. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 16490 DE 23/12/2015 Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2015

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