Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 21/12/2015 Altera a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 21/12/2015 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 463 DE 21/12/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 464 DE 21/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 5600 DE 29/12/2015 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2016. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 465 DE 23/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 466 DE 23/12/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 42544 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Decreto nº 26.402, de 11 de fevereiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 325 DE 22/12/2015 Concede, na forma disciplinada por esta Portaria, ao contribuinte estabelecido em outra Unidade Federada, inscrição estadual ao remetente que realizar operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizados neste Estado. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2015

Legislações