Legislação

Deliberação ARSESP Nº 609 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a autorização do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2015
Portaria JUCESP Nº 49 DE 22/12/2015 Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins com base no valor da UFESP de 2016. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 3916-R DE 22/12/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 3918-R DE 22/12/2015 Introduz alterações no Decreto nº 1.969-R, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Documento Único de Arrecadação - DUA. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 3919-R DE 22/12/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 227 DE 21/12/2015 Altera a Portaria nº 181/2015-SEFAZ, de 24.09.2015 (DOE de 29.09.2015) que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 21/12/2015 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 369 DE 22/12/2015 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2016. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 21/12/2015 Notifica as entidades representativas dos setores de produtos da agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, do preço médio dos produtos milho, soja e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 46914 DE 22/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2015

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