Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 21/12/2015 Altera a Resolução nº 0022/2013 - GSEFAZ que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2015
Portaria DETRAN Nº 2302 DE 22/12/2015 Dispõe sobre o processo de primeira habilitação de condutores da Categoria "B", no tocante à realização de aulas em Simulador de Direção Veicular. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2015
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 23/12/2015 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de Novembro/2015. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 3917-R DE 22/12/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 228 DE 21/12/2015 Altera o Anexo II da Portaria nº 207/2015-SEFAZ, de 04 de novembro de 2015 (DOE de 05.11.2015), que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2015
Resolução SEFAZ Nº 2683 DE 14/12/2015 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2016. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2015
Resolução SEFAZ Nº 2684 DE 14/12/2015 Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2016. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2015
Lei Nº 4809 DE 22/12/2015 Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 46911 DE 22/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 46912 DE 22/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2015

Legislações