Legislação

Lei Nº 7181 DE 28/12/2015 Dispõe sobre a determinação de serem realizados presencialmente cursos de atualização e de reciclagem bem como cursos para obtenção da primeira habilitação junto ao DETRAN/RJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 7172 DE 28/12/2015 Disciplina o Funcionamento do Sistema de Identificação Eletrônica para o Pagamento de Pedágios no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 7174 DE 28/12/2015 Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 45524 DE 28/12/2015 Altera o Livro V do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS). Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 45525 DE 28/12/2015 Altera o inciso III do art. 2º, do Decreto nº 44.498 de 29 de novembro de 2013, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Portaria PRES-DETRAN Nº 4727 DE 23/12/2015 Atualiza os valores a serem cobrados pelas avaliações médicas e psicológicas, realizadas por clínicas credenciadas pelo DETRAN- RJ. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Portaria PRES-DETRAN Nº 4728 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a nova estrutura curricular do processo de aprendizagem para a obtenção e adição de habilitação na categoria "B" e das regras de utilização do simulador de direção veicular, nos termos da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015 e da Resolução nº 493, de 14 de dezembro de 2004, todas do CONTRAN. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Portaria DETRAN/PE/PE Nº 3761 DE 22/06/2015 Disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2015
Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012 Estadual - PR - DOE - 28 set 2012
Lei Nº 6744 DE 23/12/2015 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2015

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